Prisão preventiva: reiteração delitiva

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, condenado por tráfico de drogas, com base na garantia da ordem pública e na periculosidade social evidenciada pela reiteração delitiva e pela quantidade e variedade de drogas apreendidas.

2. O Magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido de recorribilidade em liberdade, fundamentando sua decisão na gravidade concreta da conduta e no fato de que o agravante, estando em liberdade, praticou outro delito da mesma natureza.

3. O Tribunal de Justiça ratificou o entendimento do magistrado de primeiro grau, justificando a adoção de medida cautelar mais gravosa.

II. Questão em discussão

4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante é justificada pela reiteração delitiva e pela gravidade concreta da conduta, ou se a decisão carece de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida.

III. Razões de decidir

5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça respalda a prisão preventiva quando demonstrado o risco de reiteração delitiva, especialmente se o réu, em liberdade, comete novo crime.

6. A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na reiteração delitiva, não havendo fundamentos capazes de infirmar a decisão impugnada.

IV. Dispositivo e tese

7. Agravo regimental não provido.

Tese de julgamento: "A prisão preventiva é justificada pela reiteração delitiva e pela gravidade concreta da conduta, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça".

Dispositivos relevantes citados: Não há dispositivos legais específicos citados. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 970.362/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de 11/3/2025; STJ, AgRg no RHC 210.855/BA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 26/2/2025.