Writ substitutivo de recurso próprio: organização criminosa e tráfico de drogas

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DO FEITO, PLURALIDADE DE RÉUS E MARCHA PROCESSUAL REGULAR. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE E DE REEXAME NONAGESIMAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, de modo que, ausente ilegalidade flagrante, é inviável o seu conhecimento. Persistindo a ausência de pronunciamento do Tribunal de origem sobre parte das teses defensivas, o exame direto pela instância superior configuraria indevida supressão de instância.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta das condutas e do risco à ordem pública, no contexto de atuação delitiva organizada e suposta integração em organização criminosa, sendo reconhecida a atualidade dos fundamentos do decreto prisional. A contemporaneidade refere-se à necessidade da medida no momento de sua decretação e de suas reavaliações, não ao tempo do fato.

3. O excesso de prazo não foi reconhecido, porque a aferição deve observar razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade da causa, a pluralidade de réus e a diligente condução do processo. A ação penal registra marcha regular, com instrução realizada, diligências complementares e posterior apresentação de memoriais, inexistindo paralisação injustificada.

4. Agravo regimental não provido. Recomenda-se ao Juízo processante o reexame da necessidade da prisão preventiva, à luz do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e a adoção de providências para a célere conclusão do feito.