Prisão preventiva: tráfico de drogas

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA, MAUS ANTECEDENTES E ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS. APREENSÃO DE 29,4 G DE COCAÍNA (41 PORÇÕES), 1,3 G DE MACONHA E R$ 1.405,85 EM ESPÉCIE. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INSUFICIÊNCIA NO CASO CONCRETO. BUSCA E APREENSÃO REALIZADA COM MANDADO JUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, consoante o art. 105, II, "a", da Constituição Federal. Em homenagem ao princípio da ampla defesa, as alegações foram examinadas, não se verificando flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias para garantia da ordem pública, apoiada em elementos concretos: cumprimento de mandado de busca e apreensão; apreensão de 41 porções de cocaína (29,4 g) e de 1 porção de maconha (1,3 g), além de R$ 1.405,85; reincidência específica; extensa folha de antecedentes e atos infracionais pretéritos análogos ao tráfico. A moderada quantidade de droga apreendida não impede a custódia quando demonstrada a contumácia delitiva e o risco efetivo de reiteração, sendo idônea a fundamentação assentada na periculosidade concreta do agente.

3. Medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes, diante do histórico criminal e do risco concreto de reiteração, com motivação individualizada pelas instâncias ordinárias.

4. A diligência de busca e apreensão foi realizada com mandado judicial regularmente expedido, não havendo ilegalidade a macular a prova.

5. Agravo regimental não provido.