TSTEDCiv-Ag-RRAg 194-14.2021.5.05.0191
Cerceamento de defesa
Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Cerceamento de defesa
- Valor da Causa
- Honorários Advocatícios
- Depoimento Pessoal / Testemunha
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos adicionais, aprimorando a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos adicionais, aprimorando a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.
Indexação
Valor da Causa; Honorários Advocatícios; Depoimento Pessoal / Testemunha