TSTAIRR 1001507-11.2021.5.02.0018
Reintegração: adicional de periculosidade
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Reintegração
- Adicional de periculosidade
- Intervalo intrajornada
- Doença ocupacional
- Assédio moral
- Honorários advocatícios
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017. 1. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. TEMA 1046 DO STF. 4. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA 126 DO TST. 5. ASSÉDIO MORAL. SÚMULA 126 DO TST. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADI 5766 DO STF. 7. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PREJUDICADO EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO I. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos II.Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento; no mérito negar-lhe provimento. Custas processuais inalteradas.
Indexação
Assédio Moral; Intervalo Intrajornada; Plano de Saúde; Estabilidade Acidentária; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Base de Cálculo; Doença Ocupacional; Armazenamento de Líquido Inflamável; Reintegração de Empregado