Estupro: insuficiência probatória

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. O Superior Tribunal de Justiça adota o firme entendimento de que, em delitos contra a liberdade sexual praticados na clandestinidade, a palavra da vítima possui valor probante diferenciado, sobretudo quando corroborada por outros elementos de prova.

2. No caso, a instância de origem manteve a condenação por estupro com base em conjunto probatório formado pela narrativa firme, coerente e pormenorizada da vítima, corroborada por laudo de exame indireto de corpo de delito indicando lesões compatíveis com conjunção carnal recente, além de relatos sobre abalo emocional e confirmações quanto ao boletim de ocorrência e ao encaminhamento médico.

3. A pretensão recursal demanda revolvimento das premissas fático-probatórias para afastar a conclusão das instâncias ordinárias quanto à suficiência do conjunto probatório, incidindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ.

4. A ausência de testemunhas oculares não desautoriza a condenação em crimes de prática clandestina, sendo incabível a aplicação do princípio do in dubio pro reo diante do conjunto probatório coerente e convergente.

5. Agravo regimental improvido.