Jurisprudências
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.117.156
Ausência de vícios: pretensão de reexame do julgado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Ausência de vícios
- Pretensão de reexame do julgado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.