Tráfico de drogas: prisão preventiva

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA. MODUS OPERANDI. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. SUPRESSÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

2. Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, evidenciados pelo modus operandi, pois, por ocasião da prisão em flagrante, foram apreendidos em poder do agravante 47 pinos contendo substância análoga à cocaína (53 g), 20 porções de substância análoga à maconha (28 g) e a quantia de R$ 137,00 em espécie, além de o delito ter sido praticado em concurso com adolescente, também surpreendido na posse de 302 pinos de cocaína (336 g), circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e justificam a manutenção da custódia cautelar.

3. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública.

4. Quanto às alegações de ausência de contemporaneidade, de desproporcionalidade da prisão preventiva e de condições pessoais favoráveis do agravante, destaca-se que o Tribunal de origem não as examinou, circunstância que inviabiliza o exame das questões pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.

5. Agravo regimental improvido.