STJAgRg no AREsp 3.117.210
Tráfico de drogas: depoimentos policiais convergentes
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Depoimentos policiais convergentes
- Registro audiovisual
- Apreensão de radiocomunicadores e numerário sem origem lícita
- Venda fracionada na praça ipiranga
- Modus operandi
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS POLICIAIS CONVERGENTES. REGISTRO AUDIOVISUAL. APREENSÃO DE RADIOCOMUNICADORES E NUMERÁRIO SEM ORIGEM LÍCITA. VENDA FRACIONADA NA PRAÇA IPIRANGA. MODUS OPERANDI. CREDIBILIDADE DOS TESTEMUNHOS. DESTINAÇÃO MERCANTIL DAS SUBSTÂNCIAS. NÃO APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. TESE ISOLADA DA DEFESA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS SOBRE A VEDAÇÃO DE REVOLVIMENTO DE PROVAS EM RECURSO ESPECIAL. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.