Reconhecimento de vínculo empregatício: contrato de franquia

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE FRANQUIA. TRASCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, lastreou-se na prova dos autos para concluir pela validade do contrato de franquia firmado entre o reclamante e a reclamada, afastando o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes. Decidir de maneira diversa encontra óbice na Súmula nº 126/TST, porque seria necessário reexaminar o conjunto probatório, procedimento vedado nesta instância recursal. Agravo de instrumento conhecido e não provido.