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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0100414-54.2021.5.01.0248

Revelia da primeira ré: nulidade da r

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

  • Direito do Trabalho
  • Revelia da primeira ré
  • Nulidade da r
  • Sentença por cerceamento do direito de defesa
  • Determinação de retorno dos autos à r
  • Decisão que ostenta natureza interlocutória
  • Irrecorribilidade imediata

Ementa

7ª Turma GMAAB/ilsr AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA DA PRIMEIRA RÉ. NULIDADE DA R. SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À R. VARA PARA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E OITIVA DA SEGUNDA TESTEMUNHA INQUIRIDA PELO AUTOR. DECISÃO QUE OSTENTA NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214/TST. ÓBICE PROCESSUAL. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 29 de setembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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