Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20158-54.2021.5.04.0018
Prescrição bienal: pronúncia de ofício
- Direito do Trabalho
- Processo Penal
- Prescrição bienal
- Pronúncia de ofício
- Dialeticidade inobservada
- Prescrição
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. PRONÚNCIA DE OFÍCIO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO IMPUGNA DE FORMA ESPECÍFICA OS FUNDAMENTOS CONSIGNADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
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