Furto qualificado: atipicidade material

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. REPROVABILIDADE ACENTUADA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. O reconhecimento da atipicidade material, com fundamento no princípio da insignificância, exige, cumulativamente, a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica.

2. No caso, tais requisitos não se mostram presentes, pois, embora o valor da res furtiva seja inferior a 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente à época dos fatos, a subtração de cabos de cobre da fiação elétrica acarreta prejuízo relevante à coletividade. Precedentes.

3. Soma-se a isso a reiteração delitiva do recorrente, que possui condenações pretéritas da mesma natureza, sendo reincidente específico, e o modo como a empreitada criminosa se deu mediante rompimento de obstáculo, durante o repouso noturno , o que denota maior reprovabilidade da conduta.

4. A dosimetria da pena consubstancia atividade discricionária do magistrado, devendo o julgador observar os parâmetros legais e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sendo passível de revisão apenas quando configurada flagrante ilegalidade ou manifesta desproporcionalidade.

5. No caso, a reincidência específica justifica a imposição do regime inicial semiaberto, ainda que, na fase do art. 59 do Código Penal, não tenha sido negativado qualquer vetor, e seja a pena inferior a 4 anos.

6. Agravo regimental desprovido.