Condenação pelos crimes de roubo, extorsão mediante sequestro e estupro

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ROUBO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E CORROBORADA POR ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EXAME DE PSA POSITIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECONHECIMENTO PESSOAL. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DEVIDAMENTE VALORADAS. DETRAÇÃO PENAL E REGIME PRISIONAL. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO JUÍZO SENTENCIADOR. VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus, mantendo a condenação por crimes de estupro e extorsão mediante sequestro, e a dosimetria da pena aplicada.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação se baseou exclusivamente na palavra da vítima, sem provas técnicas ou testemunhais que confirmassem a autoria dos crimes de estupro e extorsão.

3. A questão em discussão também envolve a análise da regularidade da dosimetria da pena, considerando a valoração da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do crime.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. A condenação foi mantida com base em depoimentos coerentes da vítima, exames periciais positivos e reconhecimento pessoal, que corroboram a versão acusatória.

5. A jurisprudência reconhece a relevância da palavra da vítima em crimes sexuais e patrimoniais, desde que harmônica com outros elementos probatórios.

6. A dosimetria da pena foi considerada adequada, com fundamentação concreta na gravidade da conduta, circunstâncias do crime e consequências para a vítima.

IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.