Tentativa de homicídio na direção de veículo automotor

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante.

2. O agravante sustenta a ausência de fundamentação idônea para a custódia e a viabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em verificar se o agravo regimental impugnou os fundamentos da decisão agravada e se a prisão preventiva está devidamente fundamentada.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. A decisão agravada não merece reforma. O agravante não rebateu o fundamento relativo à reincidência específica, o que atrai a incidência da Súmula 182 do STJ.

5. No mérito, a custódia cautelar encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e do risco real de reiteração delitiva evidenciado pelo histórico criminal do agente.

6. A mera existência de condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, não é suficiente para revogar a prisão preventiva quando há elementos concretos que justificam sua manutenção.

IV. DISPOSITIVO

7. Agravo regimental não provido.