Prisão preventiva: tráfico de drogas

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS. ARMA DE FOGO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REINCIDENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP).

2. Na hipótese, o J uízo de primeiro grau registrou que a prisão é necessária diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pelas circunstâncias da prisão, tendo em vista que, além das drogas, também foi apreendida na residência do acusado uma arma de fogo - "revólver, da marca Pucara, calibre 38, de uso permitido, municiado com três cartuchos íntegros" -, "um caderno de anotações que denotam contabilidade, dois celulares e R$4.400,00 em dinheiro".

3. Cumpre registrar que, ao menos nos limites de cognição inerentes ao habeas corpus, não é possível constatar ilegalidades no cumprimento do mandado de busca e apreensão, porque cumprido por um policial civil acompanhado de um guarda municipal.

4. Agravo regimental não provido.