No caso, o eg

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade por negativa de prestação jurisdicional resta caracterizada quando o julgador, mesmo provocado pela oposição de embargos de declaração, não se manifesta sobre questão essencial e elucidativa ao deslinde da controvérsia. No caso, o eg. Tribunal Regional solucionou a lide à luz da prova pericial, a partir da qual concluiu pela capacidade do autor para o trabalho, não infirmada por outros elementos de prova. Desse contexto, n ão desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.