Jurisprudências
TSTED-Ag-ED-AIRR 11430-07.2015.5.01.0054
Adicional de Insalubridade: salário-Família
- Direito do Trabalho
- Direito de Família
- Adicional de Insalubridade
- Salário-Família
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –REJEIÇÃO – ART. 896, § 1º-A, I e IV, DA CLT Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Salário-Família; Negativa de Prestação Jurisdicional