Homicídio qualificado: autoria não aferível em habeas corpus

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUTORIA NÃO AFERÍVEL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. AMEAÇA À TESTEMUNHA. CONTEMPORANEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. No procedimento do habeas corpus, bem como de seu consectário recursal, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva.

2. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

3. Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, pois, além de ter sido apontado que o agravante e outros dois corréus teriam, de modo premeditado, mediante promessa de recompensa e por motivo de vingança, contratado um indivíduo para assassinar a vítima, há informação de ameaça à testemunha.

4. A contemporaneidade da prisão preventiva refere-se aos motivos que a fundamentam, e não ao momento da prática delitiva, razão pela qual o decurso do tempo é irrelevante se os motivos que justificam a custódia cautelar ainda persistem, tal como ocorre no presente caso, tendo em vista a gravidade concreta do crime de homicídio qualificado, o modus operandi empregado e a ameaça à testemunha.

5. Agravo regimental improvido.