A) agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. GRUPO ECONÔMICO. ACÓRDÃO REGIONAL REGISTRA A EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. FACULDADE DO JUIZ. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II . Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. B) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FATO NOVO ALEGANDO SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I . A parte alega a existência de fato novo, tendo em vista que a real empregadora do recorrido foi vendida. II . Ocorre que como registrado pelo TRT, o fato de não ser apreciado o mérito do pleito do Reclamado em sede de embargos de declaração não lhe acarretará prejuízo processual, pois a alegada sucessão poderá ser suscitada futuramente em sede de execução da sentença. Precedente da 4ª Turma. III . Recurso de revista de que não se conhece.