STJEDcl no AgRg no REsp 2.219.869
Roubo majorado: reconhecimento pessoal
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Constitucional
- Roubo majorado
- Reconhecimento pessoal
- Acórdão que nega agravo regimental em recurso especial
- Omissão sobre garantias constitucionais
- Contradição entre reconhecimento irregular e aplicação da súmula 7/STJ
- Obscuridade quanto às consequências do vício e à autonomia das provas
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. ACÓRDÃO QUE NEGA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO SOBRE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. CONTRADIÇÃO ENTRE RECONHECIMENTO IRREGULAR E APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. OBSCURIDADE QUANTO ÀS CONSEQUÊNCIAS DO VÍCIO E À AUTONOMIA DAS PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS ESSENCIAIS. PROVAS INDEPENDENTES SUFICIENTES. VEDAÇÃO AO REEXAME FÁTICO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. MERO INCONFORMISMO. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.