Estupro de vulnerável: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REGIME SEMIABERTO FIXADO NA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI. COMPATIBILIZAÇÃO COM O REGIME SEMIABERTO. SÚMULA VINCULANTE N. 56. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INADEQUAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O agravante foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável, em detrimento de pessoa com deficiência intelectual, e teve a prisão preventiva mantida na sentença, apesar da fixação do regime inicial semiaberto. A prisão preventiva é medida excepcional e exige fundamentação concreta, com demonstração da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

2. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta e na periculosidade evidenciada pelo modus operandi, consistente em agressões físicas e práticas libidinosas múltiplas contra vítima vulnerável. A fundamentação atende às exigências legais e afasta o alegado constrangimento ilegal.

3. A fixação do regime semiaberto, em regra, é incompatível com a manutenção da prisão preventiva, mas a jurisprudência admite exceções em hipóteses de excepcionalidade demonstrada, como a gravidade específica no contexto de violência sexual. Nesses casos, a custódia deve ser compatibilizada com o regime imposto na sentença, providência já determinada mediante expedição de guia de execução provisória, inexistindo prova de descumprimento.

4. Não procede a invocação da Súmula Vinculante n. 56 ante a ausência de demonstração de inexistência de vagas ou recusa de compatibilização fática da custódia ao regime semiaberto. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, não há ilegalidade a ser sanada.

5. Agravo regimental não provido.