Omissão: rediscussão

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO. CORREÇÃO DE OBSCURIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

I. Caso em exame

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente de recurso especial e negar-lhe provimento.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se houve obscuridade no acórdão embargado quanto à individualização da pena do embargante em relação aos demais corréus, considerando a hierarquia na organização criminosa.

3. A questão também envolve a alegação de omissão quanto à cooptação de figuras de alta patente, mencionada no acórdão embargado.

III. Razões de decidir

4. A obscuridade foi sanada ao esclarecer que a exasperação da pena-base foi idêntica para todos os condenados, considerando aspectos comuns aos réus, sem considerar a posição hierárquica na organização criminosa.

5. A alegação de omissão foi rejeitada, pois a cooptação de figuras de alta patente foi uma premissa fática do acórdão do Tribunal de origem, não impugnada no recurso especial.

IV. Dispositivo e tese

6. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para sanar a obscuridade, sem efeitos infringentes.

Tese de julgamento: "1. A exasperação da pena-base pode ser idêntica para todos os réus quando baseada em aspectos comuns aos condenados. 2. A cooptação de figuras de alta patente, mencionada no acórdão, não constitui omissão quando não impugnada no recurso especial".

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619; CPC, art. 1.022,

III. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AREsp 2.124.718/RS, Rel. Min. Carlos Cini Marchionatti, Quinta Turma, j. em 11.03.2025; e STJ, AgRg no HC n. 856.135/SP, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. em 2/9/2024.