STJREsp 2.119.104
Tráfico privilegiado de drogas (174,04 g de maconha)
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico privilegiado de drogas (174,04 g de maconha)
- Invasão de domicílio
- Fundadas razões
- Licitude da prova
- Desclassificação para uso próprio
- Conjunto probatório robusto
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO DE DROGAS (174,04 G DE MACONHA). INVASÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. LICITUDE DA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. VEDAÇÃO DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO DE PENA DECORRENTE DO PRIVILEGIO. INQUÉRITOS E AÇÕES EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DA FRAÇÃO. QUANTIDADE DE DROGA. FRAÇÃO MAJORADA, SOB PENA DE EXCESSO DE RIGOR PUNITIVO. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E PECUNIÁRIA REDIMENSIONADAS. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, em parte, nos termos do dispositivo.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Indexação
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