STJAgRg no HC 1.048.260
Princípio da dialeticidade: reiteração de argumentos já apreciados
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- Reiteração de argumentos já apreciados
- Matérias não enfrentadas pela origem
- Supressão de instância
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS. MATÉRIAS NÃO ENFRENTADAS PELA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.