Estupro: grave ameaça caracterizada

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ESTUPRO. ART. 213, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial da defesa, oriundo de acórdão de Tribunal estadual proferido em apelação criminal.

2. Fato relevante. Condenação pelo crime do art. 213, § 1º, do Código Penal (estupro com vítima menor de 18 e maior de 14 anos), em razão de constrangimento da vítima, à época com 15 anos, à prática de ato sexual mediante grave ameaça, com relato detalhado da vítima corroborado por prova testemunhal.

3. As decisões anteriores. Tribunal de origem manteve a condenação e afastou as teses defensivas de insuficiência probatória e de não configuração da elementar de grave ameaça.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

4. Há duas questões em discussão: (i) saber se há insuficiência probatória para a condenação, notadamente quanto à especial relevância da palavra da vítima quando corroborada por outras provas; e (ii) saber se a elementar de grave ameaça resta caracterizada por atitudes intimidatórias do agente, e se o exame pretendido pela defesa demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

III. RAZÕES DE DECIDIR

5. O agravo regimental deve ser conhecido, por tempestivo e com impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, nos limites da controvérsia.

6. A decisão agravada é mantida pelos próprios fundamentos, pois as instâncias ordinárias reconheceram a materialidade e a autoria com base em relato coerente da vítima, corroborado por prova testemunhal colhida sob contraditório.

7. A elementar de grave ameaça no crime de estupro pode ser evidenciada por atitudes intimidatórias do agente, conforme a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, dispensando verbalização explícita quando há contexto de intimidação moral e psicológica, como na hipótese, em que a vítima apontou o fato de o réu portar arma branca exposta na cintura.

8. A pretensão de afastar a grave ameaça ou de reconhecer insuficiência probatória demanda reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

9. Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui especial relevância quando amparada por outros elementos de prova colhidos nos autos.

IV. DISPOSITIVO E TESE

10. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.

Tese de julgamento:

Dispositivos relevantes citados:CP, art. 213, § 1º; STJ, Súmula 7

Jurisprudência relevante citada:STJ, Súmula 7