Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000294-21.2025.5.14.0403
Falta grave: arrt
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Falta grave
- Arrt
- Transcrição integral
- Óbice de natureza processual
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FALTA GRAVE. ARRT. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 20 de outubro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator