STJEDcl no AgInt no AREsp 2.647.607
Requisitos: ausência
Relator(a): Gurgel de Faria
- Processo Civil
- Direito Civil
- Requisitos
- Ausência
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA.
1. Não configuram omissão, contradição ou obscuridade, para fins do art. 1.022 do CPC, a não adoção dos fundamentos invocados pela parte embargante ou o julgamento contrário aos seus interesses.
2. A suposta divergência com decisão monocrática proferida anteriormente em outro recurso não constitui vício integrativo. O acórdão embargado, proferido pela Primeira Turma, vincula e supera as premissas de decisões monocráticas anteriores, não havendo contradição a sanar.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/10/2026 a 27/10/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Herman Benjamin, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.