Prisão preventiva: fundamentação idônea

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do Agravante, decretada pela suposta prática de homicídio culposo.

2. O Agravante, após uma discussão com a vítima, atropelou-a com sua caminhonete enquanto estava em visível estado de embriaguez, deixando o local sem prestar socorro. A vítima foi levada ao hospital, onde faleceu.

3. A decisão agravada foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a periculosidade do Agravante e o modus operandi da conduta.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório.

5. Outra questão em discussão é a alegada ausência de nexo causal entre a conduta do Agravante e o resultado morte da vítima.

III. RAZÕES DE DECIDIR

6. A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, considerando a gravidade da conduta, o modus operandi e a periculosidade do Agravante.

7. A materialidade do delito foi demonstrada por boletim de ocorrência, laudos médicos e relatos de testemunhas, enquanto a autoria foi corroborada por indícios suficientes, incluindo declarações de testemunhas oculares e policiais militares.

8. A alegação de ausência de nexo causal entre a conduta do Agravante e o resultado morte demanda dilação probatória, o que é impróprio na via do habeas corpus.

9. Condições pessoais favoráveis do Agravante, como ocupação lícita e residência fixa, não são suficientes para revogar a prisão preventiva diante dos elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

IV. DISPOSITIVO E TESE

10. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.

Tese de julgamento:

1. A prisão preventiva deve estar fundamentada em elementos concretos que evidenciem a necessidade de encarceramento provisório, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente. 2. A alegação de ausência de nexo causal entre a conduta do agente e o resultado morte demanda dilação probatória, imprópria na via do habeas corpus. 3. Condições pessoais favoráveis do agente não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando há elementos concretos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312 e 319.

Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no REsp 211624 - BA, Rel. Min. Messod Azulay Neto; STJ, AgRg no HC 984767 - SP.