Prisão preventiva: busca e apreensão

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. BUSCA E APREENSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos agravantes e destacando a existência de fundadas suspeitas para a busca pessoal realizada.

II. Questão em discussão

2. A discussão consiste em saber se a busca pessoal e domiciliar, realizada sem mandado judicial, foi legal e se as provas obtidas devem ser anuladas.

3. Outra questão diz respeito à suficiência da fundamentação para a manutenção da prisão preventiva dos agravantes.

III. Razões de decidir

4. A decisão monocrática foi mantida, pois a busca pessoal foi realizada com base em denúncia anônima especificada e fundada suspeita, conforme jurisprudência consolidada.

5. A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, com base na gravidade concreta dos fatos e na quantidade e variedade de drogas apreendidas, justificando a necessidade de garantir a ordem pública.

6. A alegação de violação de domicílio não foi comprovada, sendo os depoimentos dos policiais considerados coerentes e suficientes para afastar a tese defensiva.

IV. Dispositivo e tese

7. Agravo regimental não provido.

Tese de julgamento: 1. A busca pessoal e domiciliar sem mandado judicial é válida quando baseada em denúncia anônima especificada e fundada suspeita. 2. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos fatos e pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, mesmo na presença de condições pessoais favoráveis dos acusados.

Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 244, 312 e 313.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 913.154/CE; STJ, RHC 158.580/BA; STJ, AgRg no HC n. 704331/SC.