Prisão preventiva: tráfico de drogas e associação para o tráfico

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus e não concedeu a ordem de ofício, mantendo a prisão preventiva do agravante, denunciado pela prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/06, em razão da apreensão de 350kg de maconha, transportada em esquema organizado com auxílio de corréus e emprego de automóvel na função de "batedor".

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a prisão preventiva está devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal; e (ii) saber se as condições pessoais favoráveis do agravante são suficientes para justificar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 350 kg de maconha, transportada em esquema organizado com auxílio de corréus e emprego de automóvel na função de "batedor".

4. A quantidade expressiva de drogas apreendidas e o modus operandi do crime indicam risco à ordem pública e justificam a necessidade da prisão preventiva.

5. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e atividade lícita, não afastam a necessidade da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.

6. Medidas cautelares alternativas à prisão são insuficientes para conter o risco à ordem pública e a periculosidade do agravante.

7. A comprovação quanto ao não envolvimento do agravante na empreitada delitiva deve ser buscada no curso da instrução processual, não sendo o habeas corpus a via adequada para tal análise.

IV. DISPOSITIVO E TESE

8. Resultado do Julgamento: Agravo regimental não provido.

Tese de julgamento:

1. A prisão preventiva encontra respaldo na gravidade concreta da conduta e no risco à ordem pública, evidenciado pela expressiva quantidade de entorpecente apreendido e pelo modus operandi do crime. 2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e atividade lícita, não impedem a decretação da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais. 3. Medidas cautelares alternativas à prisão são inadequadas quando a gravidade do crime e a periculosidade do agente indicam risco à ordem pública.

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 319; CPP, art. 282, inciso II.

Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 550.382/RO, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 13/03/2020; STJ, RHC 193.876/PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/04/2024; STJ, AgRg no HC 764.792/PR, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 06/09/2022.