Tráfico de drogas: atipicidade

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ATIPICIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 37 da Lei n. 11.343/2006, em razão da apreensão de aproximadamente 4 toneladas de maconha.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) é possível o exame da tese de atipicidade da conduta, quando a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem; e (ii) a prisão preventiva está suficientemente fundamentada, com base na gravidade concreta da conduta.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O habeas corpus e o recurso ordinário correlato não se prestam ao revolvimento do conjunto fático-probatório para análise da insuficiência de provas de autoria e materialidade, sendo inadequada a via eleita para tal propósito.

4. A matéria relativa à atipicidade, tal como delineada nas razões, não foi examinada no acórdão impugnado, o que impede sua apreciação sob pena de indevida supressão de instância.

5. A prisão preventiva foi concretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, tendo sido destacada a especial gravidade dos fatos, evidenciada pela quantidade de substância entorpecente apreendida, aproximadamente 4 toneladas de maconha.

6. As condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos legais.

IV. DISPOSITIVO

7 . Agravo regimental conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.