Tentativa de homicídio qualificado: pronúncia

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ÓBICES DAS SÚMULAS 7/STJ E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A pretensão de afastar a incidência da Súmula 7/STJ, sob o argumento de que se cuida de mera revaloração jurídica da moldura fática, não se sustenta quando a insurgência demanda nova incursão sobre o conteúdo e a suficiência das provas produzidas em juízo.

2. Estando o acórdão recorrido em consonância com a orientação desta Corte de que a pronúncia consubstancia juízo de admissibilidade da acusação, bastando a materialidade e indícios de autoria, incide o óbice da Súmula 83/STJ.

3. A alegação de que a pronúncia se fundou exclusivamente em testemunhos indiretos não procede no caso concreto, pois o acórdão estadual registrou a existência de depoimentos colhidos em juízo e demais elementos produzidos sob contraditório.

4. Agravo regimental não provido.