STJAgRg no RHC 209.847
Homicídio qualificado: prisão preventiva
Relator(a): Carlos Cini Marchionatti (desembargador Convocado Tjrs)
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- Prisão preventiva
- Existência de fundamentação concreta
- Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
- Modus operandi do delito que evidencia a periculosidade do recorrente
- Alegação de cerceamento de defesa, inocorrência
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI DO DELITO QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONTRADITÓRIO DIFERIDO EM RELAÇÃO ÀS DILIGÊNCIAS EM CURSO. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE N. 14. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. DESPROVIMENTO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a prisão preventiva do recorrente, evidenciada na gravidade concreta da conduta de homicídio qualificado contra vítimas que seriam ouvidas em ação penal diversa a qual o acusado responde, em típica eliminação de provas que poderiam ser obtidas contra a organização criminosa da qual o recorrente supostamente participa, descaracteriza-se a ilegalidade alegada, sendo irrelevantes eventuais predicados pessoais favoráveis. Precedentes.
2. Esta Corte Superior possui o entendimento de que é possível o exercício do contraditório diferido em relação a provas obtidas em decorrência de medidas investigatórias em curso para a preservação de sua utilidade e descaracterizando em cerceamento de defesa. Precedentes.
3. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
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