STJAgRg no AREsp 3.014.535
Delito praticado em período noturno e em zona rural
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Agrário e Agronegócio
- Delito praticado em período noturno e em zona rural
- Dosimetria da pena na primeira fase
- Circunstâncias e consequências
- Discricionariedade vinculada
- Elementos concretos
- Modus operandi
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITO PRATICADO EM PERÍODO NOTURNO E EM ZONA RURAL. DOSIMETRIA DA PENA NA PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. ELEMENTOS CONCRETOS. MODUS OPERANDI. REPOUSO NOTURNO. ABALO PSICOLÓGICO ALÉM DO ESPERADO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA SOBRE ABALO EM FILHAS MENORES. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.