STJAgRg no AREsp 2.435.496
Tráfico de drogas (199 g de cocaína): pleito de reconhecimento do redutor do art. 33, § 4º, da lei n. 11.343/2006
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas (199 g de cocaína)
- Controvérsia jurídica alegada
- Quantidade de droga
- Apetrechos
- Compartimento secreto em veículo
- Confissão informal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (199 G DE COCAÍNA). PLEITO DE RECONHECIMENTO DO REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CONTROVÉRSIA JURÍDICA ALEGADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. QUANTIDADE DE DROGA. APETRECHOS. COMPARTIMENTO SECRETO EM VEÍCULO. CONFISSÃO INFORMAL. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. BIS IN IDEM AFASTADO. PRIMARIEDADE INSUFICIENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RAZÕES INCAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.