STJAgRg no HC 1.093.246
Tráfico de drogas: busca pessoal
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Busca pessoal
- Fundada suspeita
- Circunstâncias objetivas
- Abordagem policial em patrulhamento
- Apreensão de cocaína e crack
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS. ABORDAGEM POLICIAL EM PATRULHAMENTO. APREENSÃO DE COCAÍNA E CRACK. INDICAÇÃO ESPONTÂNEA DE LOCAL PELO ACUSADO. LICITUDE DA DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INVIABILIDADE DE REVISÃO NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.