STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.070.600
Tráfico de drogas: pequena quantidade de droga
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Pequena quantidade de droga
- Menção ao in dubio pro reo
- Invocado distinguishing
- Validade dos depoimentos policiais em juízo
- Suficiência probatória reconhecida pelas instâncias ordinárias
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE REVALORAÇÃO JURÍDICA DE FATOS INCONTROVERSOS. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. ALEGAÇÃO DE VALORAÇÃO DE DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS EM DETRIMENTO DA PROVA JUDICIAL. MENÇÃO AO IN DUBIO PRO REO. INVOCADO DISTINGUISHING. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS EM JUÍZO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.