STJAgRg no RHC 208.470
Lesão corporal grave: cerceamento de defesa
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Lesão corporal grave
- Cerceamento de defesa
- Cientificação da data de julgamento do prévio writ
- Desnecessidade
- Ausência de requerimento prévio de sustentação oral
- Medidas cautelares
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CIENTIFICAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO DO PRÉVIO WRIT. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. MEDIDAS CAUTELARES. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.