Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1229-61.2018.5.09.0010
Nulidade processual: ausência de citação pessoal
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual
- Ausência de citação pessoal
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Ausência da Parte
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Ausência da Parte