Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 3359-82.2013.5.02.0078
Adicional de periculosidade: agente de apoio socioeducativo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Tributário
- Adicional de periculosidade
- Agente de apoio socioeducativo
- Ausência de omissão
- Adicional de Insalubridade
- Salário / Diferença Salarial
- Gratificação por Tempo de Serviço
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. No caso dos autos, não se divisa nenhuma das hipóteses de acolhimento dos embargos de declaração. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Salário / Diferença Salarial; Gratificação por Tempo de Serviço; Promoção; Execução Fiscal; Remessa Ex-Officio