Tráfico de drogas: busca pessoal e veicular

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADAS SUSPEITAS CARACTERIZADAS. CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE ADULTERAÇÃO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ATOS INFRACIONAIS. INTERVALO DE DOIS ANOS. RAZOÁVEL PROXIMIDADE TEMPORAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A busca pessoal e veicular prescinde de mandado judicial quando presentes fundadas suspeitas (arts. 240, § 2º, e 244 do CPP). No caso, a abordagem decorreu de fuga em alta velocidade, tentativa de ocultação de arma de fogo, encontro de cartões de terceiros e drogas sintéticas, caracterizando elementos concretos e objetivos que justificam a medida, em consonância com o RHC n. 158.580/BA.

2. Não se configura quebra da cadeia de custódia quando ausente prova de adulteração ou manipulação do material apreendido. Os laudos periciais confirmaram a compatibilidade entre os locais do veículo e os entorpecentes encontrados. Alegação genérica de vício não invalida a prova (AgRg no RHC n. 125.733/SP).

3. O histórico infracional pode afastar a minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 quando evidenciada a gravidade dos atos pretéritos e a razoável proximidade temporal com o delito em apuração (EREsp n. 1.916.596/SP).

4. Intervalo de 2 anos e 3 meses entre o término da última medida socioeducativa e o crime de tráfico caracteriza razoável proximidade temporal. O agravante possui 11 registros de atos infracionais, demonstrando dedicação a atividades criminosas. A quantidade expressiva de droga apreendida (2.320,1 g) reforça o afastamento da benesse.

5. Agravo regimental improvido.