STJEDcl no AgRg no AREsp 3.110.658
Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão
- Dialeticidade
- Erro material não configurado
- Obscuridade afastada
- Mera rediscussão
- Limites integrativos dos embargos
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. DIALETICIDADE. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. OBSCURIDADE AFASTADA. MERA REDISCUSSÃO. LIMITES INTEGRATIVOS DOS EMBARGOS. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.