Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 21013-85.2020.5.04.0012
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Imobiliário
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Gratificação de Função
- Assistência Judiciária Gratuita
- Valor da Causa
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Os reflexos de parcelas salariais são meros consectários legais e deverão ser observados pelo réu, independentemente de terem constado expressamente na decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Gratificação de Função; Assistência Judiciária Gratuita; Valor da Causa; Antecipação de Tutela / Tutela Específica; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Taxa SELIC; Incorporação; Negativa de Prestação Jurisdicional; Licença Previdenciária