Jurisprudências
STFHC 249.089 AgR
Prisão preventiva: homicídio qualificado
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- Homicídio qualificado
Ementa
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. 3. Incabível o pleito de que a decretação da prisão preventiva não englobaria a ação do paciente. 4. É idônea a fundamentação com base na gravidade concreta e modus operandi do delito. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.