Jurisprudências
STJAgRg no AREsp 2.286.784
Estupro qualificado: inadmissão do recurso especial
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Estupro qualificado
- Inadmissão do recurso especial
- Princípio da dialeticidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO QUALIFICADO. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 83/STJ E ÓBICES PROCESSUAIS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.