Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 12086-87.2015.5.01.0401
Eletronuclear
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Eletronuclear
- Acidente de Trabalho
- Constituição de Capital
- Pensão Vitalícia
- Ente Público
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Acidente de Trabalho; Constituição de Capital; Pensão Vitalícia; Ente Público; Valor Arbitrado; Ônus da Prova