STJAgRg no AREsp 2.719.758
Legislação extravagante: tráfico de drogas
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Legislação extravagante
- Tráfico de drogas
- Operação engrenagem
- Violação dos arts. 157, 240, 244, 245 e 386, II e VII, todos do CPP
- Busca pessoal
- Fundada suspeita
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO ENGRENAGEM. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, 240, 244, 245 E 386, II E VII, TODOS DO CPP; 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. TESE DE NULIDADE DA PROVA. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INGRESSO DOMICILIAR. RAZÕES CONCRETAS DEMONSTRADAS PELA CORTE DE ORIGEM. INVESTIGAÇÃO FORMAL, IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE, APREENSÃO IMEDIATA DE DROGA, CONFISSÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE MAIS ENTORPECENTES. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. INAPLICABILIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. ELEMENTOS DA OPERAÇÃO ENGRENAGEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.