Roubo majorado: absolvição

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MEDIDA INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Na hipótese, as instâncias locais salientaram que o conjunto probatório, notadamente os relatos da vítima (em âmbito policial e em juízo), confirmados pelas declarações das testemunhas (durante a investigação e na fase judicial) e pela confissão extrajudicial de um dos corréus, não deixa dúvidas sobre o envolvimento do ora postulante na conduta delitiva.

2. Embora a defesa sustente que a vítima afirmou, em juízo, desconhecer o envolvimento do agravante na prática ilícita, a realidade dos fatos extraída da sentença e do acórdão é diversa. Com efeito, o ofendido se limitou a declarar os populares que lhe informaram sobre a ocorrência do crime não mencionaram a participação do ora postulante, circunstância que não traduz ausência de prova da autoria delitiva - sobretudo porque o cotejo entre tais declarações e as demais provas amealhadas aos autos, realizado pelas instâncias ordinárias, indica a presença de elementos idôneos a demonstrar a atuação do réu no delito em análise.

3. Assim, como já delimitado anteriormente, o exame do pleito absolutório ensejaria ampla dilação probatória, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

4. Agravo não provido.