Prisão preventiva: organização criminosa e pornografia infantojuvenil em ambiente virtual

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL EM AMBIENTE VIRTUAL. DARK WEB. GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI SOFISTICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é medida excepcional, que exige demonstração de materialidade, indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade, com motivação concreta e contemporânea, nos termos do art. 312 do CPP.

2. No caso, a custódia cautelar foi mantida em razão da gravidade concreta das condutas e do modus operandi sofisticado, com atuação em rede transnacional, uso de ambientes virtuais clandestinos (dark web) e ferramentas de criptografia, evidenciando periculosidade, risco de reiteração delitiva, de ocultação/aniquilação de provas e de frustrar a aplicação da lei penal. Segundo os autos, o paciente faz parte de uma rede transnacional de criminosos envolvidos no compartilhamento do material de pedofilia, inclusive, no curso das investigações, constatou-se que havia protocolos que eram repassados para manter o conteúdo criptografado.

3. As medidas cautelares dos arts. 282, § 6º, e 319 do CPP se mostram insuficientes diante da gravidade concreta e da dinâmica delitiva em ambiente virtual. Julgado: HC n. 379.479/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 27/4/2017.

4. A alegação relativa à Síndrome de Asperger configura inovação recursal em sede de agravo regimental, não passível de conhecimento.

5. Agravo regimental não provido.